Na vigência do Novo Código de Processo Civil, instituído
pela Lei nº 13.105/2015, Fernando propõe ação de
exibição de documentos em face de Álvaro. Álvaro
contesta a ação, apresentando justificativa para não
exibir. O juiz julga ilegítima a justificativa de Álvaro, por
considerar que o réu possui o documento, que tem
dever legal de exibi-lo e que o documento em questão
é comum às partes e necessário para a instrução do
feito. Nesse caso, é correto afirmar que, em tese,