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Segundo o Regime Jurídico do Município de Gramado, o servidor estáv...

📅 2019🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Gramado - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Gramado#Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.912/2011

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Gramado - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Gramado, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.912/2011.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201138579
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Gramado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Gramado | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.912/2011
Segundo o Regime Jurídico do Município de Gramado, o servidor estável só perderá o cargo nos seguintes casos:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação especial de desempenho, na forma de lei específica, assegurada a ampla defesa e o contraditório.

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