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Segundo o Regime Jurídico do Município de Gramado, o servidor estável só perderá o cargo nos seguintes casos: I. Em virt...

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457941201138579
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Gramado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Gramado | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.912/2011
Segundo o Regime Jurídico do Município de Gramado, o servidor estável só perderá o cargo nos seguintes casos:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação especial de desempenho, na forma de lei específica, assegurada a ampla defesa e o contraditório.

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