Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201139176De acordo com a Lei Complementar Distrital n°840/2008, os funcionários públicos recebem subsídio ou remuneração mensalme...1457941201139176Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico ÚnicoDe acordo com a Lei Complementar Distrital n°840/2008, os funcionários públicos recebem subsídio ou remuneração mensalmente, que se diferenciam ou se caracterizam por Aserem constituídos de parcela única, admitindo, o subsídio, o acréscimo de vantagens pessoais, periódicas e as de caráter indenizatório. Badmitirem apenas o acréscimo de abono de permanência e adicionais de caráter eventual, que não integram a retribuição em caráter definitivo. Cadmitirem o acréscimo de vantagens indenizatórias, ainda que a remuneração admita outras, enquanto o subsídio não.Dexcepcionalmente admitirem o acréscimo de outros valores mensais, sendo as vantagens admitidas exclusivamente para a remuneração. Enão admitirem o acréscimo de vantagens e adicionais, à exceção do abono de permanência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200247513Legislação EstadualDe acordo com o Regulamento do ITCMD (RITCMD-SC), aprovado pelo Decreto Estadual n° 2.884/2004, o crédito tributário poderá ser parceladoQuestão 457941200765535Legislação EstadualConsidere:I. Ministro de Estado. II. Secretário de Estado. III. Secretário Municipal.De acordo com a Constituição do Estado de Sergipe, não perderá o ...Questão 457941200775657Legislação EstadualA respeito do benefício do salário-família previsto aos servidores públicos, nos termos da Lei Complementar n° 28/2000 do Estado de Pernambuco, está c...Questão 457941200863020Legislação EstadualAo ser perguntado sobre quais eram as formas de provimento em cargo público no Estado do Maranhão, Cláudia ficou em dúvida sobre quais, exatamente, se...Questão 457941200907507Legislação EstadualArquimedes é servidor público ocupante de cargo efetivo, da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás. Por ocasião do nascimento de seu filho, o citado s...Questão 457941201573919Legislação EstadualO Termo de Arbitramento de base de cálculo do imposto deveráQuestão 457941201819511Legislação EstadualDe acordo com o que dispõe a Lei estadual nº 1.154/1975, e suas alterações, que estabelece o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas, o...Questão 457941201824845Legislação EstadualEm relação ao sistema tributário estadual praticado na administração pública do Estado de São Paulo, considere as seguintes afirmativas: I. A receita ...Questão 457941201913438Legislação EstadualConsidere: I. A empresa paulista Alfa, autuada por falta de pagamento de ICMS, apresenta defesa no posto fiscal de vinculação de seu estabelecimento. ...Questão 457941202012242Legislação EstadualJosé, servidor titular de cargo efetivo do Poder Executivo do Distrito Federal, encontra-se licenciado. Dessa forma, em conformidade com a Lei Complem...