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A respeito do controle de constitucionalidade na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de ...
Tem por objeto reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do poder público,
Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item subsecutivo. O Tribunal de Contas da União (TCU) pode realizar, por iniciati...
De acordo com a CF, com o objetivo de fomentar a produção e a renda, a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela fam...
A respeito das competências ambientais, das licenças ambientais, da gestão de recursos hídricos e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julg...
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsecutivo. A CF assegura o d...
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.A República Federativa do Brasil não pode conceder extradição de estr...
Os orçamentos anuais, as diretrizes orçamentárias e o plano plurianual são disciplinados por leis cuja iniciativa é do Poder Executivo.
Com relação ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente. Cabe exclusivamente ao presidente do STF, no âmbito da União, encaminhar as propostas orça...