Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201141304As associações civis ostentam legitimidade para a propositura de ação civil pública desde que expressamente autorizadas ...1457941201141304Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaTexto associadoÀ luz da Lei de Ação Civil Pública, Lei n.º 7.347/1985, julgue o item.As associações civis ostentam legitimidade para a propositura de ação civil pública desde que expressamente autorizadas por seus associados.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092100Legislação FederalA respeito da Lei n.º 12.527/2011, que trata do acesso à informação, julgue o item subsequente. Considere-se que uma empresa de processamento de dados...Questão 457941200248227Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue o item.Nas relações contratuais, o técnico industrial deve exercer suas ati...Questão 457941200317710Legislação FederalA partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. O Poder Público deve assegurar não somente uma gestão transparente da informação, mas também amplo ace...Questão 457941200695271Legislação FederalEm relação à Lei Federal nº 4.886/1965 e suas alterações posteriores, que regulam as atividades dos representantes comerciais autônomos, assinale a op...Questão 457941200877030Legislação FederalA partir do texto acima, julgue o item.As informações pessoais, relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, terão seu acesso restrito,...Questão 457941200954802Legislação FederalSegundo as Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item. Aprovado o registro do profissional pela câmara especializada, o p...Questão 457941201148120Legislação FederalConsiderando o que dispõe o Código de Ética Profissional, a Resolução CONFEA n.º 1.004/2003 e o Regimento Interno do Conselho Regional de Engenharia e...Questão 457941201370204Legislação FederalNo que pertine à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.No momento em que o requerente solicitar informações aos órgãos da Ad...Questão 457941201541740Legislação FederalConsiderando o que dispõe o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.As sanções aplicadas ao agente público serão consideradas na dosimetria das demais s...Questão 457941201908786Legislação FederalNo que se refere à Lei n.º 12.527/2011, que trata do acesso a informações, julgue o próximo item. Suponha-se que João seja empregado de uma empresa qu...