Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201141632A Emenda Constitucional nº 45, de 2004, criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sobre o CNJ, de acordo com o texto c...1457941201141632Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: Prev São José - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Conselho Nacional de JustiçaA Emenda Constitucional nº 45, de 2004, criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sobre o CNJ, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF, é INCORRETO afirmar que:Ao Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.Bo Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal.Co CNJ tem atribuições de controle da atividade administrativa, financeira e disciplinar de todos os órgãos e tribunais do Poder Judiciário Nacional.Do Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. Eo CNJ qualifica-se como instituição de caráter eminentemente administrativo, não dispondo de atribuições funcionais que lhe permitam fiscalizar, reexaminar e suspender os efeitos decorrentes de atos de conteúdo jurisdicional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129700Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais são bens e vantagens prescritos na Constituição Federal e que são, por sua vez, garantidos por instrumentos que asseguram o s...Questão 457941200613190Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com a Constituição da República de 1988 a respeito do Poder Legislativo.Questão 457941200973647Direito ConstitucionalM, prefeito do Município X, teve o seu mandato cassado por ato de improbidade administrativa no último ano do mandato. O vice-prefeito, senhor B, assu...Questão 457941201071258Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal:Questão 457941201227543Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal a política de desenvolvimento urbano será executada pelo Poder público municipal, com base nisso, assinale a alte...Questão 457941201566504Direito ConstitucionalOs dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidad...Questão 457941201662514Direito ConstitucionalEm relação à Lei Orgânica de um Município, qual é a principal norma de controle de constitucionalidade?Questão 457941201802608Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA, considerando a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal:Questão 457941201895600Direito ConstitucionalA respeito do processo legislativo, com base no texto constitucional e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201943924Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, em relação à Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I - Caberá ação direita de Inconstituciona...