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Após uma sessão conturbada, o Estado ABC aprovou em segunda discussão projeto de lei do Poder Executivo alcunhado como "Escola Livre". A proposta apro...
A Assembleia Legislativa pode instituir Comissão Parlamentar de Inquérito com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Quanto a ess...
Esculápio concorre a cargo público, apresentando-se como candidato a concurso público de provas e títulos. Admitida sua inscrição, logrou ser aprovado...
A Constituição brasileira de 1937, estabelecida pelo Estado Novo, presidido por Getúlio Vargas, pode ser classificada de acordo com a Teoria da Consti...
Quanto à forma, a constituição de um Estado poderá ser:
Conforme se lê na Constituição Federal de 1988, a administração pública, seja no município, no Estado ou na União, visando o aprimoramento do serviço ...
Rui, médico, vê- se diante de situação em que pretende exercer um direito fundamental mas que não possui norma regulamentadora. Trata- se de norma cuj...
O federalismo brasileiro que emergiu no contexto da redemocratização do país tem procurado fortalecer as instâncias decisórias municipais. Entretanto,...
No que diz respeito à garantia constitucional de crença religiosa, pode-se afirmar que a República Federativa do Brasil é um Estado:
Com base na supremacia da Constituição, criou-se um sistema de controle da constitucionalidade dos atos normativos. De acordo com a Constituição Feder...