Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201143333A Câmara Municipal de Montes Claros (MG), baseada nos Art. 44 e 45 da Lei Orgânica do município, estabelece regras ao ca...1457941201143333Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Montes Claros - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Montes Claros | Lei Orgânica Municipal de Montes ClarosA Câmara Municipal de Montes Claros (MG), baseada nos Art. 44 e 45 da Lei Orgânica do município, estabelece regras ao cargo de vereador. Marque a alternativa que apresenta motivo para perda do mandato de vereador do município.ALicenciar para tratar de interesse particular, desde que não ultrapasse 120 dias por sessão legislativa. BSer investido no cargo de secretário municipal.CLicenciar para desempenhar missões temporárias, de caráter cultural ou de interesse do município.DFixar residência fora do município.ELicenciar por motivo de doença.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007769Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código Tributário Municipal de Unaí (MG), em seu Título III, disciplina as disposições gerais do procedimento tributário, o qual compreende as medid...Questão 457941200040179Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Posturas do Município de Unaí passou a estabelecer, com a Lei Complementar n.º 042/2002, a obrigatoriedade do uso de focinheiras, coleira ...Questão 457941200063120Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme os ditames do Código Sanitário Municipal (Lei Complementar n.º 37/2000), analise o texto que segue e assinale a alternativa CORRETA: O docume...Questão 457941200200980Legislação Municipal (Minas Gerais)A vigilância epidemiológica é um dos temas de maior relevância da estrutura de saúde do município, por ser ela responsável pelo acompanhamento das doe...Questão 457941200243026Legislação Municipal (Minas Gerais)José das Couves, secretário municipal de saúde do município de Unaí, nomeia como chefe de seu gabinete o filho de Maria Flor, Antônio dos Alfaces, que...Questão 457941200675119Legislação Municipal (Minas Gerais)Suponhamos que Maurício, reconhecido pelos colegas como dedicado e correto fiscal de tributos da prefeitura municipal de Unaí, alertado sobre a suspei...Questão 457941200928277Legislação Municipal (Minas Gerais)Considera-se como efetivamente desempenhadas as funções de um cargo público municipal:Questão 457941201365081Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir sobre as competências do município de Montes Claros (MG), conforme a sua Lei Orgânica. I- Compete ao município de Mont...Questão 457941201727113Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Complementar n.º 75/2017 (Código Tributário do município de Unaí), assinale a alternativa que apresenta um caso de instituições não imun...Questão 457941201770854Legislação Municipal (Minas Gerais)No âmbito do município de Unaí (MG), os processos de evolução funcional e de avaliação de desempenho do servidor municipal competem à Comissão de Dese...