Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941201144328Em relação aos instrumentos normativos e ao poder normativo da Justiça do trabalho, com base na Consolidação das Leis do...1457941201144328Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Dissídio Coletivo e Tipos | Audiência, Conciliação e Defesa | Medidas Especiais no Processo TrabalhistaEm relação aos instrumentos normativos e ao poder normativo da Justiça do trabalho, com base na Consolidação das Leis do Trabalho e no entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar: AA instauração de instância, quando existente a suspensão do trabalho, deve ser feita apenas pelo sindicato representativo da categoria profissional ou, havendo interesse público, pela Procuradoria Regional do Trabalho. BPor ultratividade dos efeitos de norma coletiva se entende a possibilidade de, na coexistência de convenção e acordo aplicáveis à mesma categoria profissional, verificação da norma que, em seu conjunto, for mais favorável aos empregados. CO não comparecimento injustificado à audiência de conciliação e julgamento do representante legal da parte, em ação de dissídio coletivo, implica, para a ausente, confissão quanto à matéria de fato. DAs entidades sindicais não possuem legitimidade para, em sede de dissídio coletivo, ajustar cláusulas que prevejam multa para a hipótese de descumprimento de regras que sejam mera repetição de texto legal. EA revisão de sentença normativa, decorrido mais de um ano de sua vigência e quando tiverem se modificado as circunstâncias que a motivaram, tornando injustas as condições impostas, pode ser feita por iniciativa do tribunal prolator da decisão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200225186Direito Processual do TrabalhoFábio, estagiário do escritório de advocacia “Z” recebeu a incumbência de gerar a guia de depósito recursal do agravo de instrumento que será interpos...Questão 457941200555290Direito Processual do TrabalhoO artigo 893 da CLT estabelece o cabimento do recurso de revista dentre os recursos em espécie admitidos no processo do trabalho. Com base na Consolid...Questão 457941200611877Direito Processual do TrabalhoHá previsão legal atribuindo aos órgãos judicias as questões que devem estar afetas ao seu julgamento, assim como os órgãos judiciais trabalhistas têm...Questão 457941200864457Direito Processual do TrabalhoEm julgamento de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região fixou Precedentes Obriga...Questão 457941200896551Direito Processual do TrabalhoEm relação às nulidades nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, conforme regras contidas em lei própria, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201029233Direito Processual do TrabalhoA desconsideração da personalidade jurídica é aplicável ao processo do trabalho, sendo queQuestão 457941201306429Direito Processual do TrabalhoNo tocante ao ônus da prova, segundo as previsões constantes da lei e jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:Questão 457941201385107Direito Processual do TrabalhoMaria arrematou um terreno em leilão judicial pelo valor de R$ 70.000,00. Maria depositou o sinal correto, mas após 2 dias da arrematação ela ainda nã...Questão 457941201547823Direito Processual do TrabalhoA empresa Pegasus S/A, após ter sofrido procedimento investigatório, firmou Termo de Ajuste de Conduta - TAC perante o órgão do Ministério Público do ...Questão 457941201577243Direito Processual do TrabalhoSobre a matéria recursal no Processo do Trabalho é correto afirmar que