Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201145063Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), julgue o item a seguir. A nome...1457941201145063Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.883/1999 - Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN | Sistema Brasileiro de Inteligência e ABINCom base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), julgue o item a seguir. A nomeação do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) depende da aprovação do Senado Federal.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200346325Legislação FederalNo que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.Se determinado estabelecimento penal violar normas de execuçã...Questão 457941200574333Legislação FederalCom base na Lei n.º 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, julgue o item seguinte.É denominada obra pseudô...Questão 457941200586895Legislação FederalA respeito das contribuições e taxas referentes à prestação de serviços de telefonia, julgue o item , à luz da legislação de regência, da doutrina e d...Questão 457941200705561Legislação FederalNo tocante à regulação do setor de transportes terrestres no Brasil, julgue o próximo item.Em virtude da alta procura do serviço pelos consumidores, n...Questão 457941200753774Legislação FederalAcerca dos procedimentos para a aplicação de penalidades de advertência e multa na exploração da infraestrutura rodoviária federal e das infrações suj...Questão 457941200872805Legislação FederalCompete à Polícia FederalQuestão 457941200889251Legislação FederalO regime jurídico de pessoal deve ser o dos empregados públicos, cuja contratação permanente deve ser feita por meio de concurso público de provas ou ...Questão 457941201491400Legislação FederalAcerca do acesso à informação, dos servidores públicos e do processo administrativo no âmbito federal, julgue o item que se segue.Caso determinado órg...Questão 457941201727714Legislação FederalCom relação à Lei n.º 13.460/2017 — Lei dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos —, julgue o item a seguir. A Lei dos Direitos do Usuário dos Ser...Questão 457941201755544Legislação FederalJulgue o próximo item, a respeito da Estratégia de Governo Digital (EGD), instituída pelo Decreto n.º 10.332/2020. Para o período de 2020 a 2022, é um...