Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.A competência do Tribunal d...

A câmara legislativa de determinado estado aprovou, por maioria simples, projeto de lei que estabelece como competência do tribunal de contas estadual...

O Tribunal Superior do Trabalho será composto de vinte sete ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessent...

A respeito dos direitos e garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes. Os direitos fundamentai...

Nos termos da Constituição do Estado do Ceará, o Conselho de Segurança Pública é órgão com funções

Durante a execução de convênio celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Educação, e o estado do Ceará, para um projeto de acesso a esc...

Em relação à organização do Estado, julgue o item seguinte, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).Lei estadual que discipline aspectos específico...

De acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item a seguir. O CNMP compõe-se de qua...

Uma das características da hermenêutica constitucional contemporânea é a distinção entre regras e princípios; segundo Ronald Dworkin, tal distinção é ...

Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte. Os direitos fundamentais estão restritos ao rol taxativo previsto na CF...

As normas constitucionais de eficácia absoluta, mesmo sendo intangíveis, submetem-se ao processo de emenda constitucional.