Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca do Poder Le...

Os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma: I - firmar contrato com pessoa jurídica de direito público. II - patrocinar causa ...

Assinale a alternativa correta. É competência privativa da União:

Assinale a alternativa correta. Em caso de violação do direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade...

A respeito da Competência Legislativa, com fundamento nos dispositivos legais e no entendimento do STF, assinale a opção correta.

Ao prescrever que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (art. 5º, caput) e, ainda, que “homens e mulheres são iguais em...

Sabendo a que concepção clássica de Emmanuel Joseph Sieyès sobre o poder constituinte é, na realidade, uma teoria sobre a legitimidade do poder, confo...