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  4. Questão 457941201145968

Julgue o item seguinte, com base nos Decretos n.º 11.531/2023 e n.º...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)📚 Legislação Federal
#Decreto nº 11.531/2023 - Transferência de Recursos Federais via Convênios e Contratos de Repasse

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 11.531/2023 - Transferência de Recursos Federais via Convênios e Contratos de Repasse.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201145968
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.531/2023 - Transferência de Recursos Federais via Convênios e Contratos de Repasse

Julgue o item seguinte, com base nos Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023.


É vedada às entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal. 

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