Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201146319De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os serviços notariais e de registro são exercidos em car...1457941201146319Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Constitucionais GeraisDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público. Assinale a alternativa INCORRETA: AO ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses. BLei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário.CO ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses. DLei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005711Direito ConstitucionalSobre o Poder Legislativo é correto afirmar que:Questão 457941200166792Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941200339884Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941200445582Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece a propriedade privada como um dos princípios de desenvolvimento econômico do país e os serviços notariais e registra...Questão 457941200713372Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200788934Direito ConstitucionalO Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Segundo a CF/88 cada Estado e...Questão 457941201259610Direito ConstitucionalEm relação aos Artigos 196 a 200 da Constituição Federal é correto afirmar que:Questão 457941201305385Direito ConstitucionalO controle constitucional é o mecanismo pelo qual se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na Lei Maior. Est...Questão 457941201984775Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 205, diz que a educação, é direito de todos e dever do Estado e da família, e será promovida e incentiva...Questão 457941202060918Direito ConstitucionalÉ dever do Estado oferecer educação básica obrigatória e gratuita dos: