Considerando-se a Resolução CONAMA nº 237/1997,
quanto às licenças ambientais, analisar a sentença
abaixo:
O Poder Público, no exercício de sua competência de
controle, expedirá a Licença Prévia, a Licença de
Instalação e a Licença de Operação (1ª parte). As licenças
ambientais somente poderão ser expedidas
sucessivamente, para que se acompanhe cada fase do
empreendimento ou atividade (2ª parte).
A sentença está: