Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201146906Um projeto de lei enviado ao prefeito para ser sancionado e promulgado pode ser considerado, por ele, inconstitucional o...1457941201146906Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Sanção ou Veto ExecutivoUm projeto de lei enviado ao prefeito para ser sancionado e promulgado pode ser considerado, por ele, inconstitucional ou contrário ao interesse público, e ser vetado, no todo ou em partes. O prazo de 15 dias que o prefeito tem é paraAcomunicar seu veto à Câmara.Bsolicitar esclarecimentos sobre o projeto.Cdevolver o projeto à Câmara.Dreceber o projeto.Etomar a decisão sobre o projeto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050962Direito ConstitucionalAo tratar da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, a doutrina aponta que a diferença de abertura e densidade das normas constitucionai...Questão 457941201128802Direito ConstitucionalConsoante súmulas do STF, no que tange ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.Questão 457941201280814Direito ConstitucionalSão estáveis os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público apósQuestão 457941201284167Direito ConstitucionalAto Normativo do Presidente da República que exorbita dos limites de delegação legislativaQuestão 457941201532427Direito ConstitucionalA política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pl...Questão 457941201633225Direito ConstitucionalA competência tributária, prevista na Constituição Federal de 1988, define regras para criação de tributos, dentre elas:Questão 457941201687729Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle abstrato de leis e atos normativos no direito...Questão 457941201758580Direito ConstitucionalNa hipótese de crime cometido por Desembargador do Distrito Federal e por membro do Tribunal de Contas da União, a competência para julgar e processar...Questão 457941202027811Direito ConstitucionalA Constituição Federal, no art. 5º , inciso XXXV, determina que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Nesses...Questão 457941202082288Direito ConstitucionalA omissão inconstitucional normativa pode ser objeto de controle por meio