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A respeito do Decreto estadual n.º 21.088/1990, que instituiu o programa de ação integrada para o aposentado, julgue o seguinte item.O Programa de Açã...
Considerando a legislação do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.No caso de processo administrativo tributário decorrente de auto de infração su...
Com base no Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei n.º 12.854/2003) e na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.O estado de Santa ...
Considerando o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, assinale a opção correta no que concerne ao direito d...
Tendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte.Para a extinção de uma região administrativa é necessária a edição ...
Com base no Decreto-lei n.º 220/1975, julgue o item subsequente.O funcionário só poderá ser exonerado a pedido após a conclusão do processo administra...
No que diz respeito ao disposto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo — Lei Complementar Estadual n.º 46/...
À luz das disposições da Constituição do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.Ao controle externo do estado de Pernambuco compete inspecionar ...
De acordo com as disposições contidas na Lei n.º 5.810/1994, que dispõe o regime jurídico único dos servidores públicos civis da administração direta,...
A respeito das disposições da Lei Complementar Estadual n.º 308/2005, da Lei Federal n.º 9.717/1998 e da previdência complementar, julgue o item subse...