Sobre as prisões e medidas cautelares diversas, é ...

Q: Sobre as prisões e medidas cautelares diversas, é correto afirmar:

A) Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a prisão temporária, não mais existindo tal modalidade em nosso ordenamento jurídico. | B) É afiançável o crime de roubo quando praticado em concurso de pessoas, mas não o é o crime de furto qualificado pelo emprego de explosivo que cause perigo comum. | C) A partir do “Pacote Anticrime”, restaram vedadas a decretação e a revogação de ofício de medida cautelar pessoal constritiva de liberdade. | D) A prisão preventiva deve ser revogada automaticamente caso não seja reavaliada no prazo legal de noventa dias. | E) Caso a mulher esteja gestante e não estejam presentes os requisitos e pressupostos da prisão preventiva, deve o juiz substituí-la pela prisão domiciliar.

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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Temporária | Prisão Preventiva | Prisão e Liberdade Provisória

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