Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201147779Com base no texto constitucional, assinale a alternativa que apresenta as matérias de competência privativa da União par...1457941201147779Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da UniãoCom base no texto constitucional, assinale a alternativa que apresenta as matérias de competência privativa da União para legislar.ALegislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.BLegislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.CLegislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.DLegislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, financeiro, espacial e do trabalho.ELegislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e ciência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200396496Direito ConstitucionalA Ação Direta de Inconstitucionalidade é um importante instrumento previsto na Constituição Federal para a solução de grandes questões constitucionais...Questão 457941200532635Direito ConstitucionalSobre a tutela do patrimônio cultural, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200579358Direito ConstitucionalAcerca da interpretação das regras de iniciativa do processo legislativo previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alter...Questão 457941200794259Direito ConstitucionalSuponha que haja um movimento popular visando a divisão em dois de um Estadomembro da Federação brasileira. Na hipótese, é CORRETO afirmarQuestão 457941201091961Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa do Estado X demanda ao Tribunal de Contas do mesmo Estado a realização de auditoria contábil em unidade administrativa do Tri...Questão 457941201104483Direito ConstitucionalO direito fundamental de reunião em local público previsto na Constituição da República NÃO tem como condiçãoQuestão 457941201441166Direito ConstitucionalQuanto ao que toca o Sistema Tributário Nacional, por força do texto constitucional, impõem-se normatização mediante Lei Complementar para regulamenta...Questão 457941201739619Direito ConstitucionalCom relação à ação popular, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201799090Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988, e ao entendimento do Supremo Tribunal Federa...Questão 457941201861380Direito ConstitucionalSão disposições da Constituição Brasileira de 1988 sobre a organização dos municípios, EXCETO: