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De acordo com a Código Civil, julgue o item a seguir, a respeito do direito de família.A confissão materna é suficiente para excluir a paternidade, se...
De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar‑se indivisíveis somente por determ...
Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.A indenização mede‐se pela exten...
No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. Considera-se condição a cláusula que, derivando da legislação, subordina o efeito do negó...
No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.
Conforme o Código Civil, julgue o item.Prescreve em três anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos, de reparação civil e de cobrança de ...
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. Na interpretação de normas de gestão pública, deverá haver o exercício da ...
João e Maria são casados civilmente e possuem três filhos, menores de dezoito anos de idade, sendo eles: Carlos; Abel; e Joana.Considerando essa situa...
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019 e com os dispositivos legais pertinentes da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.As...
Caso ocorram várias cessões do mesmo crédito, prevalece a cessão que se completar com a tradição do título do crédito cedido.