Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

Q: Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

A) as ações oriundas da relação de trabalho, excluídos os entes de direito público externo. | B) as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregados pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho. | C) outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei complementar. | D) os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição. | E) as ações de indenização por dano patrimonial, excluído o de natureza moral, decorrentes da relação de trabalho.

457941201148841

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

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