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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CNMP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Fundamentos do Direito Ambiental.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca das normas constitucionais ambientais, julgue o item a seguir.
O dever constitucional de defender e preservar o meio
ambiente para as presentes e futuras gerações é obrigatório
ao poder público e facultativo à coletividade.