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Maria, servidora pública do Município de Osasco, procurou o setor d...

📅 2025🏢 INSTITUTO MAIS🎯 IPMO - SP📚 Legislação Municipal (São Paulo)
#Legislação Municipal de Osasco#Lei Complementar nº 124/2004 - Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca INSTITUTO MAIS no concurso para IPMO - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Legislação Municipal de Osasco, Lei Complementar nº 124/2004 - Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201149740
Ano: 2025Banca: INSTITUTO MAISOrganização: IPMO - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei Complementar nº 124/2004 - Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social
Maria, servidora pública do Município de Osasco, procurou o setor de atendimento do Instituto de Previdência de Osasco para tentar entender como tem sido calculado o desconto da contribuição previdenciária, que aparece em seu contracheque, no qual consta, na parte de vencimentos, que no mês de dezembro de 2024 Maria recebeu o salário-base de sua categoria, terço de férias, adicional por tempo de serviço, parcela relativa ao exercício de cargo em comissão, gratificação de nível superior e 13º salário. Com base na Lei Complementar n.º 124/2004, o responsável pelo atendimento poderá afirmar que a contribuição previdenciária não incide, dentre outros, sobre o(a)
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