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Julgue o item seguinte, considerando a Resolução n.º 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas...
Julgue o próximo item, relativo ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).A integração e a difusão dos sistemas de informações em direitos human...
No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.As ações afirmativas são especialmente dire...
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a proibição de discriminação em razão de orientação sexual encontra amparo no princípio constitucional da
No que se refere à Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue os seguintes itens. As normas da OIT, compostas de convenções e recomendações, ...
Julgue o item subsecutivo, com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Os mecanismos de controle das ações em direitos humanos exigem...
Manuel, deficiente mental que não se encontrava em situação que indicasse risco de morte ao ser internado em hospital psiquiátrico privado que opera n...
No Brasil, o pluralismo jurídico configura-se, por exemplo, quando da aplicação de regras criadas por membros de organizações criminosas, distintas da...
Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Agenda 2030 da ONU, julgue o item a segu...
No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.A presunção da inocência de uma pessoa que esteja na fase de ...