///
Julgue o seguinte item, relativos a receitas públicas. A fonte é um critério específico de classificação dos recursos no orçamento público, sendo util...
Acerca das disposições estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e das hipóteses de controle da execução orçamentária previstas na CF, julgue ...
Para efeito da apuração do limite máximo previsto pela LRF, o décimo terceiro salário devido aos servidores públicos deve entrar no cômputo do total d...
Considere a seguinte situação hipotética. O estado da Bahia concedeu redução da alíquota de ICMS. Para isso, realizou estimativa do impacto orçamentár...
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsequente.A LRF estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas par...
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.Imóveis públicos de um estado federado podem ser adquiridos mediante pagamento realiza...
Com referência ao direito financeiro, julgue o item seguinte.Os estados-membros e o Distrito Federal estão impedidos de editar normas gerais acerca da...
No que diz respeito às sanções previstas na LRF e à prestação de informações quanto a medidas a serem adotadas nos casos em que fique demonstrado o nã...
Se a União arrecadar determinado tributo cuja receita deva ser compartilhada com outros entes da Federação, ela deverá incluir em seu orçamento a parc...
Admite-se a reestimativa da previsão da receita pública, desde que promovida pelo Poder Legislativo, mediante aprovação de lei ordinária, por quaisque...