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No município de Mosteiros, o prefeito Francisco Monges determinou que o ensino religioso fosse instituído como disciplina obrigatória tanto na Educaçã...
Conforme a CF 88, a competência para legislar sobre desapropriação é:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao estabelecer as Medidas Socioeducativas, afirma que, verificada a prática de ato infracional, a autoridade c...
Segundo a Constituição Federal no capítulo que se refere à família, à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso, analise as assertivas abaixo e ass...
A Constituição Federal estabelece que os Estados podem se incorporar entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem n...
De acordo com a Lei nº 9.882/1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, analise as assertiv...
Benjamin Constant, idealizador da Teoria dos Poderes Neutrais, propôs a existência de um poder moderador com função de equilibrar os poderes do Estado...
Um ente da Federação está elaborando um instrumento de planejamento governamental que estabelecerá diretrizes, objetivos e metas para a administração ...
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, Lei Complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Es...
Sebastião e Antônio são filhos de Maria e José. Maria é dona de casa, e José é servidor do município de Água Santa. Na última sexta-feira, o senhor Jo...