Assinale a assertiva CORRETA em relação à promoção por
capacitação prevista na Lei Municipal nº 9.263/2007, que
instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos
servidores do ambiente especialidade saúde/Instituto Dr. José
Frota (IJF), e suas alterações.
A Para todos os efeitos, os certificados de que trata a lei em
referência poderão ser apresentados mais de uma vez.
B A mudança do estágio de carreira para outro imediatamente
superior dar-se-á mediante a obtenção pelo servidor de
certificação em cursos, congressos, seminários e afins em
áreas correlatas ao seu cargo/função, grupo ocupacional,
nível de classificação, respeitada a carga horária mínima
exigida, e o interstício de 24 (vinte e quatro) meses entre
uma promoção e outra.
C A carga horária mínima para cada curso será de 30 (trinta)
horas, ressalvados os cursos promovidos pelo Município de
Fortaleza e pelo Instituto Dr. José Frota, além dos
congressos, seminários e afins, cuja carga horária mínima
deve ser de 10 (dez) horas.
D A promoção por capacitação é a mudança do estágio de
carreira e padrão de vencimento, no mesmo cargo/função e
nível de classificação.