Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201151193De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tive...1457941201151193Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011 | Legislação Municipal de Santana de ParnaíbaDe acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade extinta, terá o prazo deA120 (cento e vinte) dias para quitá-lo.B90 (noventa) dias para quitá-lo.C60 (sessenta) dias para quitá-lo.D30 (trinta) dias para quitá-lo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081730Legislação Municipal (São Paulo)Sobre as disposições, além das estabelecidas pelo Código de Posturas Municipal, é correto afirmar que todas as casas de diversões públicas deverão obs...Questão 457941200134720Legislação Municipal (São Paulo)Os acessos de cada andar à antecâmara, bem como desta à caixa de escada serão dotados de portas que observarão, dentre outras exigências,Questão 457941200426480Legislação Municipal (São Paulo)Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a posse e o exercício deverão ocorrer no prazo máximo de __________ dias, contados da publicação do...Questão 457941200484917Legislação Municipal (São Paulo)O desempenho das atribuições do Guarda Municipal Comunitário nos campos operacional ou administrativo, implica na condução de veículos automotores e n...Questão 457941200563813Legislação Municipal (São Paulo)O artigo 61 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba estabelece que o servidor em débito com o erário, que for demitido...Questão 457941200828520Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Praia Grande, a Câmara Municipal reunir-se-á em sessão preparatória, a partir de 1º de janeiro do primeir...Questão 457941201011067Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Código de Edificações de Santana de Parnaíba, para estacionamento e acesso ao lote, deverão iniciar sempre a 3,5 m do alinhamento mesm...Questão 457941201351033Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o artigo 150, a demissão será aplicada no caso deQuestão 457941201410741Legislação Municipal (São Paulo)Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a readaptação será decidida pela Comissão de Readaptação, que avaliará, EXCETO,Questão 457941201818637Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a reversão de servidor público, prevista na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que