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Na doação não sujeita a encargo, se o doador fixar prazo ao donatário para declarar se aceita ou não a liberalidade e este, ciente do prazo, não a fiz...
À luz do Código Civil, NÃO é nulo o negócio jurídico celebrado entre duas partes quando
Em relação ao testamento e à capacidade para testar, analise as afirmações abaixo.I. Toda pessoa capaz, bem como os maiores de dezesseis anos, podem d...
Considere as seguintes assertivas a respeito da aquisição da propriedade: I. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como ...
Lucius, através de contrato de empreitada com preço global certo e ajustado no respectivo instrumento, contratou o empreiteiro Petrus para reformar a ...
Qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido quanto a mulher sempre podem livremente
Em relação ao domicílio civil, é correto afirmar que
A respeito do contrato de empreitada, considere: I. Em regra, extingue-se o contrato de empreitada em caso de falecimento de quaisquer das partes. II....
No tocante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que a
Segundo as normas preconizadas pelo Código Civil brasileiro, na compra e venda cujo objeto seja um apartamento em Macapá, o exercício do direito de pr...