Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201152822Cidadão que pretende obter em repartição pública, certidão para fins de defesa em processo penal, e se vê diante de nega...1457941201152822Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Habeas Data Constitucional Cidadão que pretende obter em repartição pública, certidão para fins de defesa em processo penal, e se vê diante de negativa do referido órgão, deverá ajuizar Ahabeas data, remédio constitucional previsto para conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.Bmandado de injunção, pois se cuida de omissão que torna inviável o exercício do direito à ampla defesa. Cmandado de segurança, para defesa de seu direito fundamental a obter certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situação de interesse pessoal. Dhabeas corpus, já que por se destinar a certidão a surtir efeito em processo penal, poderá eclodir violação à liberdade de locomoção por ilegalidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200460737Direito ConstitucionalA intervenção federal é um mecanismo previsto e regulamentado na Constituição, para evitar a secessão e garantir a indissolubilidade das unidades fede...Questão 457941200474704Direito ConstitucionalA respeito da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, a Constituição Federal dispõe expressamente queQuestão 457941200519712Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal e da Lei no 4.717/65, é correto afirmar:Questão 457941200627165Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corresponda à literalidade do texto constitucional a respeito das medidas provisórias.Questão 457941200929765Direito ConstitucionalA Constituição Federal prescreve que o Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atrib...Questão 457941201132286Direito ConstitucionalA aquisição da nacionalidade secundária:Questão 457941201197324Direito ConstitucionalConsiderando os direitos e deveres individuais e coletivos elencados na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201431153Direito ConstitucionalA respeito da Lei nº 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade, é correto afirmar que esta leiQuestão 457941201540843Direito ConstitucionalA Constituição Federal possui vários dispositivos sobre os membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Uma das previsões a ess...Questão 457941201556783Direito ConstitucionalProjeto de lei cuja iniciativa foi atribuída exclusivamente ao Chefe do Poder Executivo