Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201153866Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional.Compete aos municípios inst...1457941201153866Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalQuanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional.Compete aos municípios instituir impostos sobre a transmissão causa mortis e a doação de quaisquer bens ou direitos. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200329189Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece os princípios que regem a Administração Pública. Em relação a esse assunto, considere os efeitos aprese...Questão 457941200700723Direito ConstitucionalConsiderando as questões relativas à nacionalidade na CF/1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941200837986Direito ConstitucionalSegundo o art. 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrit...Questão 457941200866067Direito ConstitucionalA respeito dos direitos dos trabalhadores, julgue o item. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo d...Questão 457941200897161Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece uma norma que a doutrina convencionou chamar de “regra de ouro constitucional”, segundo a qual é vedado(a) o...Questão 457941200919147Direito ConstitucionalA manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão restrições segundo a CF. Co...Questão 457941201059838Direito ConstitucionalJulgue o item acerca dos direitos políticos. O cancelamento da naturalização de estrangeiro, por decisão transitada em julgado, não repercute sobre se...Questão 457941201325059Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988, os territórios federais devem ser criados ou transformados em estados por meio deQuestão 457941201459732Direito ConstitucionalO princípio federativo tem como núcleo essencial a autonomia constitucional dos entes da federação, estabelecendo a soberania de cada estado, em detri...Questão 457941201493628Direito ConstitucionalNo que se refere à organização e aos Poderes do Estado, julgue o item que se segue. O Brasil adotou a teoria de tripartição de funções do Estado, orga...