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De acordo com as disposições da Lei nº. 11.340/06 (Lei Maria da Penha), analise as afirmações abaixo, indicando F, para as que forem falsas, e V, para...
Sobre o Inquérito Policial e suas disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Sobre os atos de comunicação no processo penal brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Quanto ao tema “ação penal”, suas espécies, características e princípios, com base no que dispõe o Código de Processo Penal e no entendimento das Cort...
Considerando a sistemática adotada pelo art. 28-A do Código de Processo Penal, introduzida pela Lei n. 13.964/19 (Pacote Anticrime), que tratou do neg...
Assinale a alternativa incorreta:
Em matéria de procedimentos, especificamente acerca do rito especial do tribunal do júri, assinale a alternativa correta.
Sobre o exame de corpo de delito e as perícias em geral, assinale a alternativa correta.
Sobre o Acordo de Não Persecução Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre os peritos, laudos periciais e disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.