Com relação ao lançamento de auto de infração e apreensão no processo administrativo do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa que apresenta requisitos necessários para cada um dos instrumentos de lançamentos.

Denominação, número de inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF), no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do governo do DF e endereço do autuado.

Nome e assinatura do autuante, indicação de seu cargo ou sua função e número da matrícula.

Local, data e hora de sua lavratura, independentemente da descrição do fato.

Valor do crédito tributário e intimação para recolher ou apresentar impugnação no prazo de 15 dias.

Discriminação dos motivos que determinaram a apreensão, sem a necessidade inicial do fundamento legal.

Com relação ao lançamento de auto de infração e apreensão no processo administrativo do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa que apresenta requisitos necessários para cada um dos instrumentos

A) Denominação, número de inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF), no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do governo do DF e endereço do autuado. | B) Nome e assinatura do autuante, indicação de seu cargo ou sua função e número da matrícula. | C) Local, data e hora de sua lavratura, independentemente da descrição do fato. | D) Valor do crédito tributário e intimação para recolher ou apresentar impugnação no prazo de 15 dias. | E) Discriminação dos motivos que determinaram a apreensão, sem a necessidade inicial do fundamento legal.

Com relação ao lançamento de auto de infração e ap...

Questão 457941200244137Legislação Estadual

No que se refere às fontes do direito administrativo, o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rura...

#Legislação do Distrito Federal

Questão 457941200530355Legislação Estadual

Na aplicação das penas disciplinares, será considerada, entre outras, a reincidência, de acordo com o artigo 313 da Lei Estadual nº 10.460/1988. Assim...

#Legislação Estadual de Goiás#Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás (Revogado)

Questão 457941200704478Legislação Estadual

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Questão 457941201255066Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar n° 840/2011, acerca dos cargos públicos e das funções de confiança, assinale a alternativa correta.

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Questão 457941201968981Legislação Estadual

Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, em...

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Questão 457941201975275Legislação Estadual

De acordo com o Código Tributário do Distrito Federal e sua aplicação pelas autoridades administrativas, no que se refere à prescrição em matéria trib...

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