Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201155076Considerando a temática do direito ambiental, assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento dos Tribunais ...1457941201155076Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Responsabilidade Administrativa AmbientalConsiderando a temática do direito ambiental, assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores. AA responsabilidade administrativa ambiental apresenta caráter objetivo, dispensando a comprovação de dolo ou culpa para sua configuração.BÉ constitucional a legislação municipal que, flexibilizando exigência legal para o desenvolvimento de atividade potencialmente poluidora, cria modalidade mais simplificada de licenciamento ambiental.CA inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.DÉ prescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental. EQuanto ao dano ambiental, é vedada a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035291Direito AmbientalA Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) é um importante marco legislativo no Brasil que visa assegurar o desenvolvimento planejado e sustent...Questão 457941200185283Direito AmbientalA Resolução Conama nº 396/2008 dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas. Considerando as co...Questão 457941200272748Direito AmbientalConsidere as disposições da Política Nacional do Meio Ambiente, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e dos instrumentos de política ambienta...Questão 457941200953579Direito AmbientalDe acordo com a Lei no 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, qual é o órgão consultivo e deliberativo que constitui o Sis...Questão 457941201029688Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, o proprietário ou possuidor de imóvel pode, por instrumento público ou particular, ou por termo administrat...Questão 457941201111564Direito AmbientalDe acordo com o art. 21 da Lei nº 9605/1998, as penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas são:Questão 457941201131243Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegu...Questão 457941201479978Direito AmbientalA outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como finalidades assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e disciplinar ...Questão 457941201746215Direito AmbientalCom base no que dispõe a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, analise as assertivas e assinale a alternativa que...Questão 457941201751047Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), assinale a alternativa que apresenta um dos conteúdos...