Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201155080A tributação sobre a propriedade rural, fundamental para o desenvolvimento agrário, tem como espécie o ITR, tributo de c...1457941201155080Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos FederaisA tributação sobre a propriedade rural, fundamental para o desenvolvimento agrário, tem como espécie o ITR, tributo de competência da União. A respeito das características desse imposto, assinale a opção correta.AÉ um imposto progressivo: quanto mais alto for o valor do objeto que recebe o gravame tributário, maior será a alíquota e, portanto, o ônus imputado ao contribuinte.BÉ classificado como um imposto proporcional, ou seja, a alíquota é constante e o resultado aumenta à medida que aumenta o valor do bem sobre o qual ele incide.CO contribuinte do imposto é o real proprietário do imóvel rural; aquele que for apenas possuidor não será considerado contribuinte do imposto.DO município poderá optar por fiscalizá-lo e cobrá-lo e, até mesmo, reduzi-lo de forma discricionária, conforme a política agrária local.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045649Direito TributárioA moratória é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário que não se aplica a casos de dolo, fraude ou simulação praticada por sujeit...Questão 457941200104099Direito TributárioTendo como referência inicial a jurisprudência apresentada, julgue o item subsequente.Na hipótese de o adquirente da referida unidade produtiva empres...Questão 457941200397333Direito TributárioA respeito da base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) correspondente a determinada pessoa jurídica que exerce ati...Questão 457941200556114Direito TributárioSuponha que aquele que esteja diretamente vinculado ao fato gerador não realize o registro, mas pague o tributo. Nessa situação, caso seja aplicada pe...Questão 457941200793751Direito TributárioAcerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.Depósito judicial do montante integral do cr...Questão 457941200910728Direito TributárioA respeito de sistemas tributários progressivos e regressivos, julgue o item seguinte.Sistemas tributários que privilegiam impostos indiretos, como os...Questão 457941201345270Direito TributárioAcerca de ICMS, julgue o item a seguir.Isenções, incentivos e benefícios fiscais alusivos ao ICMS devem ser concedidos ou revogados mediante deliberaç...Questão 457941201434650Direito TributárioNo que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue o seguinte item. De acordo com o STJ, a não localização de determina...Questão 457941201732881Direito TributárioAo estabelecer as limitações ao poder de tributar, a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos entes públicos a prerrogativa de promover a substituiçã...Questão 457941201918017Direito TributárioAs empresas públicas não são consideradas contribuintes do ICMS em relação aos serviços que prestem a outros entes estatais, desde que esses serviços ...