Para responder à questão considere a
Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de
março de 1990, atualizada até 30 de setembro de
2008.
Segundo as disposições do artigo 48
da referida Lei Orgânica, o Poder Executivo é
exercido pelo Prefeito Municipal, que receberá seu
subsídio na totalidade, desde que devidamente
licenciado, quando:
I. Impossibilitado do exercício do cargo, por motivo
de doença devidamente comprovada.
II. A serviço ou representação do Município.
III. Em gozo de férias.
IV. Em licença paternidade ou em licença gestante.
Quais estão corretas?