A responsabilidade civil decorre da agressão a um interesse jurídico quando há o descumprimento de uma norma jurídica
pré-existente. Assim, a lei procura reconstituir o bem jurídico violado. Nesse sentido, sobre a responsabilidade civil prevista
no Código Civil de 2002, assinale a alternativa CORRETA:
A Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a
capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença,
incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.
B São responsáveis pela reparação civil os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por
dinheiro, salvo para fins de educação, pelos seus hóspedes e moradores.
C No caso de homicídio, a indenização consiste apenas no pagamento das despesas com o tratamento da vítima e o luto
da família.
D Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, ainda que o
causador do dano seja descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
E O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmite com a herança.