A responsabilidade civil decorre da agressão a um ...

Q: A responsabilidade civil decorre da agressão a um interesse jurídico quando há o descumprimento de uma norma jurídica pré-existente. Assim, a lei procura reconstituir o bem jurídico violado. Nesse sen

A) Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu. | B) São responsáveis pela reparação civil os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, salvo para fins de educação, pelos seus hóspedes e moradores. | C) No caso de homicídio, a indenização consiste apenas no pagamento das despesas com o tratamento da vítima e o luto da família. | D) Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, ainda que o causador do dano seja descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz. | E) O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmite com a herança.

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Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Nova Esperança - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil

A responsabilidade civil decorre da agressão a um interesse jurídico quando há o descumprimento de uma norma jurídica pré-existente. Assim, a lei procura reconstituir o bem jurídico violado. Nesse sentido, sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil de 2002, assinale a alternativa CORRETA:

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