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  4. Questão 457941201158598

A Lei nº 7.356/80, Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, elenca decisões, prazos e recursos. ...

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457941201158598
Ano: 2012Banca: CETROOrganização: TJ-RSDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Organização Judiciária do Rio Grande do Sul | Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
A Lei nº 7.356/80, Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, elenca decisões, prazos e recursos. Em se tratando de decisão originária do Corregedor Geral, salvo disposição em contrário, caberá recurso para o Conselho da Magistratura. Sendo assim, assinale a alternativa correta quanto ao prazo para interposição de recurso.
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