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Avalie as três proposições abaixo, à luz do Código Tributário Nacional, e responda a questão correspondente, assinalando a opção correta. I. Os condôm...
Avalie os itens a seguir e assinale a opção correta. I. A relação jurídico-tributária é, por excelência, uma relação obrigacional, correspondendo a um...
Uma vez que o contribuinte interessado apresente impugnação, nas hipóteses previstas na legislação tributária do município do Rio de Janeiro, consider...
Sobre a imunidade recíproca, que é a vedação constitucional à instituição e cobrança, por parte das pessoas políticas tributantes, de impostos sobre p...
Sobre os tributos de competência da União, é incorreto afirmar que:
Julgue os itens abaixo, classificando-os como corretos (C) ou errados (E), de acordo com a sua correspondência com as hipóteses legais que determinam ...
O conceito de tributo, nos termos do Código Tributário Nacional, traz as seguintes conclusões, exceto:
Sobre o objeto do Direito Tributário Internacional, é incorreto afirmar que:
Sobre o ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte e Comunicação, é incorreto afirmar-se que:
O federalismo fiscal brasileiro tem, como uma de suas premissas, uma rígida discriminação constitucional de rendas, capaz de assegurar a autonomia fin...