A autoridade máxima de determinada entidade
pública da administração indireta, ao
presenciar servidor público a ela subordinado
praticando ato de improbidade administrativa,
fez publicar portaria aplicando imediatamente
a penalidade de demissão a qual encaminhou,
por ofício, ao Ministério Público para as
demais providências cabíveis.
Com base nas informações acima e no
entendimento do STJ sobre o tema, julgue os
itens a seguir:
I - Agiu corretamente a autoridade, pois a sua
conduta está amparada no instituto da verdade
sabida e no poder-dever de autotutela.
II - Se não tivesse presenciado o fato e dele
tivesse tomado conhecimento por meio de
denúncia anônima não poderia processo
administrativo, já que não cabe à autoridade
administrativa instaurar sindicância ou
processo administrativo disciplinar com
fundamento em denúncia anônima.
III - Se tivesse a autoridade tomado
conhecimento por outro meio e determinado a
instauração de sindicância investigatória, esta
deveria necessariamente respeitar o
contraditório e a ampla defesa.
IV - A independência das instâncias cível,
penal e administrativa permite a aplicação da
pena de demissão na hipótese em que o
servidor público praticar ato de improbidade,
desde que apurado em prévio processo
administrativo disciplinar.
Assinale a alternativa correta.