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Assinale a opção correta a respeito do RJU-ES.
À luz da Lei n.º 8.085/2018 do estado de Alagoas, que instituiu o Programa Contribuinte Arretado, julgue o item que se segue.No âmbito desse programa,...
Acerca do processo de apuração desses atos, julgue o seguinte item. O servidor público será oficiado para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre...
Com base nos dispositivos da LODF, julgue os itens subsequentes.A edição, pelo governador do DF, de ato normativo com o fim de melhorar as condições d...
Com base no disposto no Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas, no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, n...
Com base na Lei estadual n.º 7.993/2018, que dispõe a respeito da reestruturação da carreira de agente penitenciário do serviço civil do Poder Executi...
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o ICMS incidirá sobre
Servidor público que ocupe cargo efetivo no Poder Legislativo estadual e exerça, ainda, a função de professor em instituição particular de ensino, na ...
Lei ordinária estadual é o instrumento normativo utilizado para fixar, para as diversas regiões do estado da Bahia, até o limite de quinhentos hectare...
Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 240/2002 a respeito da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN) e de seus procurad...