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São atos que, contados da data da constituição definitiva do Crédito Tributário, interrompem a prescrição, segundo o Código Tributário Nacional, EXCET...
De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à decadência tributária, é CORRETO afirmar que: I. pela decadência, está extinto o direit...
Quanto às formas de extinção do crédito tributário, marque a alternativa que NÃO se trata de extinção:
Não depende de lei em sentido estrito:
Marque a alternativa que aponta as formas de extinção do crédito tributário.
Marque a alternativa que o Código Tributário Nacional aponta como solução aos casos de imputação tributária:Existindo simultaneamente dois ou mais déb...
Segundo o Código Tributário Nacional o prazo para a cobrança do crédito tributário é de 5 (cinco) anos, assim como o prazo para constituição definitiv...
Marque a alternativa que não se trata de característica da COSIP, segundo o Sistema Tributário Brasileiro:
No que tange ao Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
Incide sobre a produção e a circulação de bens e serviços: