Sobre a suspensão condicional da pena, prevista pe...

Q: Sobre a suspensão condicional da pena, prevista pelo Código Penal, assinale a alternativa correta.

A) A suspensão condicional da pena será obrigatoriamente revogada se, no curso do prazo, o beneficiário frustrar, por insolvência, a execução de pena de multa ou não efetuar, ainda que por motivo justificado, a reparação do dano. | B) A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, desde que, dentre outras condições, o condenado não seja reincidente em crime doloso. | C) A suspensão condicional da pena será obrigatoriamente revogada se, no curso do prazo, o beneficiário for condenado em sentença recorrível por crime culposo. | D) A condenação anterior à pena de multa impede a concessão do benefício da suspensão condicional da pena. | E) A suspensão condicional da pena se estende às penas restritivas de direitos e à multa.

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Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Suspensão Condicional da Pena por Concessão

Sobre a suspensão condicional da pena, prevista pelo Código Penal, assinale a alternativa correta.

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