Aponte a alternativa que traz a correta informação...

Q: Aponte a alternativa que traz a correta informação acerca do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas:

A) o parquet de contas pertencerá ou ao Ministério Público da União ou ao Ministerio Público dos Estados, conforme o Tribunal de Contas junto ao qual estiver atuando. | B) embora possua organização sui generis, o Ministério Público junto aos Tribunais de Contas recebeu previsão constitucional como instituição própria. | C) em caso de inexistência do parquet junto aos Tribunais de Contas, a disciplina constitucional, que se assenta na unidade e na indivisibilidade da instituição, legitima o Ministério Público comum a atuar perante as cortes de contas. | D) não detém autonomia administrativa, pois se encontra vinculado à estrutura do Tribunal de Contas.

457941201161975

Ano: 2013Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União

Aponte a alternativa que traz a correta informação acerca do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas:

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