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Em relação à prática eletrônica de atos processuais e à sua regulamentação no Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa INC...
No que tange à comunicação eletrônica dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
Citado numa ação de indenização por acidente de trânsito, o Município de Araricá/RS, que possui seguro de responsabilidade civil em relação ao veículo...
No processo civil, a decisão do julgador de primeiro grau que, ao receber a petição inicial, defere a concessão de pedido de gratuidade da justiça:
No que diz respeito ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, inovação do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), analise as assertivas ...
Sobre os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a ação popular, assinale a alternativa INCORRETA.
A desconsideração da personalidade jurídica:
Proposta ação de indenização em relação a um município, no procedimento comum, este foi citado para oferecer contestação. Há litisconsórcio passivo do...
Considerando as normas fundamentais do processo civil dispostas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), assinale a alternativa INCORRETA.