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A respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental, é correto afirmar que
Considerando a história constitucional do Brasil, é correto afirmar que:
Sobre as classificações atribuídas às normas constitucionais, é incorreto afirmar que
Nos termos da atual redação da Constituição, são objetivos estabelecidos para a organização da seguridade social, exceto:
Nos termos da Constituição Federal, caso um Presidente da República cometa crime que afronte a lei orçamentária, será competente para julgá-lo, visto ...
Sobre os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é incorreto afirmar que
Assinale a opção cuja norma constitucional expressa norma programática.
Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta. I. Normas constitucionais de eficácia limitada são de aplicabilidade med...
A Constituição Federal de 1988 definiu “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios” como “as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizada...
Em relação à competência e à composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é correto afirmar: