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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Quadrix no concurso para CREF - 13ª Região (BA-SE). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Estrutura da União.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito da organização do Estado e dos Poderes, julgue o item.
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal
legislar concorrentemente sobre educação, cultura,
ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa,
desenvolvimento e inovação, previdência social,
proteção e defesa da saúde, bem como proteção à
infância e à juventude.