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A expressão direitos fundamentais surgiu na França durante o movimento político e cultural que originou a Declaração Universal dos Direitos do Homem e...
Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF), precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, a Ação Direta de ...
É correto afirmar que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), criadas no âmbito do Congresso Nacional, possuem poderes de investigação
No que diz respeito à Administração Pública, segundo a Constituição Federal, julgue o item.O servidor público civil é proibido de associar-se a sindic...
A Constituição Federal, em seu art. 37 e art. 38, dispõe sobre a Administração Pública, que deverá obedecer aos princípios de legalidade, impessoalida...
A Constituição Federal de 1988 consagrou, no sistema constitucional pátrio, um capítulo dedicado às funções essenciais à Justiça como um dos valores b...
A Constituição Federal prevê que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. De acordo com a organização do Poder ...
No Brasil, adota-se um sistema de controle de constitucionalidade que pode ser classificado como
Com base na classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia, assinale a alternativa correta.
A teoria da separação de poderes visa a limitar o poder público, por meio de sua divisão entre Poderes independentes e harmônicos. Acerca dos três Pod...