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A educação é prevista na Constituição Federal, por sua importância ao Estado de Direito. Considerando a Carta Constitucional de 1988, assinale a alter...
As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do ...
Quanto ao controle da Administração, assinale a alternativa correta.
Os direitos e as garantias fundamentais são instrumentos limitativos da ação do Estado, em prol do indivíduo e da sociedade. Eles estão divididos, na ...
Quanto à saúde, na ótica da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, é correto afirmar que
No que se refere a noções de Administração Pública, julgue o item.Na estrutura da administração federal, a área militar é representada por cinco Minis...
No que tange às competências dos municípios no âmbito da segurança pública, julgue o item.No âmbito dos municípios, a segurança viária compete aos seu...
Com base na classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia, assinale a alternativa correta.
Não podem ser objeto de medida provisória as matérias