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Sobre a organização dos poderes no sistema constitucional brasileiro, é correto afirmar que
Assinale a opção que não corresponde as atribuições e/ou responsabilidades do Presidente da República.
Em relação aos princípios constitucionais da administração pública, é correto afirmar que:I. o princípio da publicidade visa a dar transparência aos a...
A Constituição Federal, em seu art. 154, inciso I, prevê a criação de impostos que não os previstos no art. 153 (que enumera aqueles de competência da...
Considerando os direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta.
Sobre os princípios fundamentais da Constituição de 1988, é correto afirmar que
REYNARD ILLARY reuniu várias peças de seu acervo de artes plásticas (telas retratando trabalhadores em plena atividade laboral) e produziu um document...
O controle de constitucionalidade das leis é um dos mais importantes instrumentos da manutenção da supremacia da Constituição. Por essa razão é adotad...
Considerando-se as disposições constitucionais inerentes à Administração Pública, é correto afirmar: